Alterações NFCe 2019 – Maio/19

Em janeiro, foi publicada a primeira nota técnica de alterações a serem realizadas na emissão de notas fiscais durante este ano.

Segue abaixo as primeiras alterações que entraram em vigor neste 07 de maio de 2019.

• Responsável técnico;
• Local de retirada e entrega;
• Mensagem de interesse da SEFAZ;
• Protocolo de Autorização na rejeição por duplicidade;
• FCP no grupo de repasse de ICMS ST;
• Motivo de isenção da ANVISA;
• Quadro transportador no DANFE;
• Novas rejeições.

abaixo maiores explicações a respeito destas alterações:

• Responsável técnico:  trás a identificação da empresa responsável pela  transmissão do documento para a sefaz. Consideram-se responsável técnico:
  • Desenvolvedora do sistema da emissão
  • Empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão.
• Local de retirada e entrega: refere-se a necessidade de identificação do local de retirada/ entrega dos produtos.
• Mensagem de interesse da SEFAZ:  alteração no grupo de informações  de protocolo de resposta da sefaz (protNFe) para incluir informações de interesse da secretaria. São elas
  • Código da Mensagem (cMsg)
  • Mensagem da Sefaz para o emissor (xMsg)
• Protocolo de Autorização na rejeição por duplicidade: A critério da UF, poderá ser retornado o protocolo de autorização da NFe ou NFCe nos casos em que ocorrer a rejeição por duplicidade:Rejeição 204: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]Isso irá acontecer somente nos casos em que o DigestValue da nota enviada (e rejeitada) for igual ao da autorizada.
• FCP no grupo de repasse de ICMS ST:  foram gerados campos para informação de valores de FCP retidos anteriormente nas operações.
• Motivo de isenção da ANVISA: foi melhorado o preenchimento do campo com a adição de uma tag específica para essa informação. Quando o produto não possuir registro, o campo de Código do Produto ANVISA deve ser preenchido com o literal ISENTO.
• Quadro transportador no DANFE: alterações no layout do DANFE do quadro transportador.
• Novas rejeições: Segue abaixo a listagem de todas as novas rejeições mapeadas:
  • Rejeição 970: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]
  • Rejeição 971: IE inválida [local de retirada/entrega]
  • Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico
  • Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido
  • Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado
  • Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
  • Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ
  • Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado
  • Rejeição 978: Hash do CSRT diverge do calculado