NCM: O QUE É? COMO PREENCHER NA NF-E E NFC-E?

Se você está desenvolvendo ou vai desenvolver um módulo de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) no seu Veloce, com certeza terá que estudar vários conceitos e regras tributárias.

Um desses conceitos é o código NCM, que faz parte da rotina de todos os contribuintes que lidam com circulação de mercadorias. Sendo assim, você deverá preencher o NCM em todos os XMLs de documentos fiscais.

Além disso, o preenchimento incorreto do NCM acarreta em diversas complicações com o fisco, como perda de benefícios fiscais, retenção de mercadoria e multas de até R$ 1000,00.

Neste artigo, você vai aprender tudo que precisa sobre o NCM: o que é? Para quê serve? Como preencher nos documentos fiscais eletrônicos? Vamos descobrir.

O que é NCM?

A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar os produtos comercializados dentro do bloco econômico de acordo com sua natureza.

É um código que serve para uma significativa parcela de países do mundo, pois os seus dígitos iniciais são provenitentes do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que foi desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

Criado em 1995, esse padrão começou a ser obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica dos produtos importados para o Brasil desde 2014. O uso do código NCM é obrigatório para todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) modelo 65. Esse código auxilia na classificação fiscal dos produtos e serviços e no controle dos impostos e benefícios fiscais relacionados.

Por ser um item obrigatório na NF-e, você tem que ficar atento a este preenchimento. Isso porque há sanções para quem não fizer a correta classificação do item de acordo com o código NCM. Além disso, a falta ou incorreta codificação pode custar transações importantes para sua empresa.

Sendo tão importante para seus clientes, destacamos abaixo as principais características da NCM e disponibilizamos importantes links para a adequada consulta do código. Confira!

Para quê serve o código NCM?

O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.

A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.

Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.

Como funciona a tabela NCM

A tabela NCM funciona como um descritivo do produto em que os números representam as características de cada mercadoria. É uma linguagem internacional que simplifica diversos trâmites (sobretudo no Mercosul, tendo em vista que é focado nele).

O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características.

Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão. Esses dígitos são divididos em cinco blocos. Os seis primeiros dígitos são equivalentes à codificação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas.

Dessa forma, o produto ou serviço pode ser identificado em suas características em 190 países. Somente os dois últimos dígitos são uma codificação específica do Mercosul, que descreve de forma mais aprofundada o produto.

Assim, o NCM tem a seguinte estrutura:

00.00.00.0.0

Dois primeiros dígitos: Capítulo. São os dígitos que caracterizam o produto.

Dois dígitos seguintes: Posição. É uma caracterização mais abrangente.

Quinto e sexto dígitos: Subposição. É a subcategoria do produto.

Sétimo dígito: Item. É a classificação do produto.

Oitavo dígito: Subitem. É a descrição específica da mercadoria.

 

Pode parecer um pouco complexo, mas é possível fazer a classificação adequada dos produtos consultando a tabela. Cada item será descrito de acordo com suas especificidades. Por exemplo, o leite integral em pó não adocicado pode ser definido de acordo com o seu tipo, classe, especificações, de acordo com a tabela do produto:

04	Leite
04.02	Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar,
0402.21	– Sem adição de açúcar ou outros edulcorantes
0402.21.10	Leite Integral em Pó

Essa é uma tabela simplificada para entendermos como funciona a codificação com o NCM.  Perceba que a simples adição de açúcar (leite integral adocicado) mudaria o código para 0402.29.10

Você consegue entender melhor as categorias acessando a tabela NCM PDF disponibilizada pela Sefaz, em que as categorias são enumeradas e descritas. Essa tabela NCM em PDF é importante para entender a classificação e utilizá-la corretamente em sua NF-e. Contudo, a própria Sefaz permite a busca tanto pelo nome do produto quanto pelo código em seu portal de consulta tabela NCM.

Como consultar tabela NCM

Apesar de a codificação NCM parecer complexa, sua consulta é relativamente simples. Há diversas formas de consultá-la, sendo que a principal forma para consultar a codificação da tabela NCM é acessar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) disponibilizada no próprio site da NF-e. A tabela é atualizada periodicamente. Veja:

O link levará a um arquivo em .xls atualizado com os códigos NCM. Também é possível fazer essa consulta através do sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), que contém a Nota Explicativa e a Nota Legal sobre cada seção.

Como descobrir o NCM do meu produto

É possível descobrir o NCM do produto através dos sites que disponibilizamos acima (TIPI, Pucomex e Portal de Consulta Sefaz). Ao escolher um portal, tenha certeza de que ele está atualizado. Há muitos serviços de contabilidade e similares que fazem a consulta do NCM, mas ele também pode ser feito online por diferentes métodos.

MÉTODO I – Consulta por Classificação

Você pode buscar na tabela NCM a classificação do seu produto de modo a encontrar o respectivo código. Essa busca é um pouco mais lenta do que a por nomenclatura, mas permite uma busca mais abrangente.

MÉTODO II – Consulta pela Nomenclatura

No próprio portal de consulta Sefaz há a opção de fazer a busca pelo nome do produto comum no Mercosul.

O Portal da SEFAZ fornece a busca do produto. | Captura de tela

Ao selecionar a busca por nome do produto, você receberá como retorno todos os produtos que se assemelham à sua busca. Por exemplo, no caso do leite integral em pó, você obtém como retorno o seguinte:

Desse modo, a consulta por nomenclatura é simples. Entretanto, caso você não conheça a nomenclatura comum do produto, talvez não seja possível encontrar o que busca. Isso porque o mecanismo de busca difere até mesmo o espaçamento entre as palavras. Por isso, caso sua busca não dê resultados, você pode buscar por categorias para descobrir o código NCM e o nome comum de seu produto.

MÉTODO III – Consulta NCM por Código

E se o caso for o oposto? Se você tiver o código e quiser confirmar o produto? O mecanismo de busca da Sefaz também permite a busca por código. É importante notar que há alterações periódicas no código NCM. Por isso, a busca NCM por código é útil ainda que você já esteja utilizando o NCM em suas notas fiscais eletrônicas.

nicas. Esse método também serve para confirmar o código que você encontrou no portal com o código disponível no site da Sefaz.

Qual o código NCM?

Se você fizer a consulta por diferentes meios e obter resultados diferentes, dê preferência ao código gerado pela Sefaz. Apesar de o próprio site da Sefaz apontar o Portal Único do Comércio Exterior como uma fonte para a tabela NCM, consultar pela Sefaz é uma garantia de que seu NCM estará atualizado.

A vantagem do Portal Único do Comércio Exterior é que a tabela é exibida de forma completa em uma única página. Ao clicar no código de cada seção, ele direciona você a outra página com o detalhamento da categoria escolhida. Dessa forma, é possível fazer uma consulta abrangente pelo Portal. Contudo, vale a pena confirmar o código no site do Sefaz, que é constantemente atualizado.

Qual a diferença de classificação fiscal e NCM

Não há diferença entre classificação fiscal e NCM. A classificação fiscal, NCM ou “Código da TIPI”, como alguns se referem, é a forma como os produtos ou serviços são descritos, classificados e declarados ao fisco de acordo com a codificação adequada.

Cabe ressaltar que a TIPI é a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados que contém uma lista com os códigos de NCM. Isso quer dizer que os três termos tratam da mesma coisa: do código de oito dígitos que classifica os produtos ou serviços.

Tabela NCM 2021

Como já mencionado, a tabela NCM é atualizada periodicamente. Por isso, é preciso estar atento. As mudanças são feitas com antecedência, e aquele que for afetado possui um determinado período para se ajustar e não ser prejudicado pelas alterações no código NCM. Confira os itens que entraram ou saíram da Tabela NCM 2021:

NCMs a serem incluídas		NCMs excluídas
Código	Descrição	Código	Descrição
3923.30.10	Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) – a partir de janeiro de 2021.	3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes – a partir de janeiro de 2021.
3923.30.90	Outros garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes– a partir de janeiro de 2021– a partir de abril de 2021.	8207.19.00	Outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes – a partir de abril de 2021.
8207.19.10	Brocas (drill bits) – a partir de abril de 2021.	*Também a partir de abril de 2021, o Portal Siscomex não permitirá mais registros de Declarações Únicas de Exportação (DU-E). O exportador que utilizar NCMs que serão extintas deve registrar a DU-E até a data da extinção.
8207.19.90	Outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes – a partir de abril de 2021.

Dessa forma, quem trabalha com o comércio exterior deverá ficar atento aos ajustes para evitar a perda de licenças fundamentais para o comércio dos produtos relacionados aos ajustes de NCMs, sobretudo das excluídas.

Além disso, os ajustes necessários devem ser feitos para que as NF-es sejam emitidas com o código correto e estejam de acordo com o exigido pela Sefaz. Todo ano, deve-se estar atento a essas mudanças programadas e às notas técnicas para fazer uma emissão de NF-e de acordo com o exigido pela Sefaz.

Tabela NCM download

Como visto, a tabela NCM está disponível para download aqui. Nesse link é possível fazer o download gratuito da tabela NCM atualizada e sua uTrib ( Unidade Tributária). Nessa mesma área do site da Fazenda, é possível ver detalhes de notas técnicas e manter-se atualizado sobre a NCM do  produto de sua empresa.

Conclusão

Há diversas formas de se consultar o código NCM online. O código NCM classifica o produto de acordo com o declarado ao fisco e deve estar presente na NF-e. Por isso, quem lida com a NF-e ou com trâmites de comércio exterior deve estar atento às alterações que ocorrem no código NCM.

Para fazer a consulta do código NCM, o ideal é consultar o site da Sefaz, que é atualizado. Há diferentes formas de se fazer essa busca. É importante que o código esteja correto para que a classificação do produto seja adequada e não haja nenhum tipo de erro ou sanção após a emissão da NF-e ou durante a exportação ou importação de produtos.

Sempre peça orientações ao seu contador de confiança, ele é o melhor profissional para lhe orientar tudo na qual seu negócio precisa.