Por quê?
Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerado de ISSQN (cMunFG) informado não existir na Tabela de Municípios do IBGE, será retornado a rejeição “287 – Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente”.
[box type=”warning”] Aceitar Código do Município do Fato Gerado de ISSQN igual a “9999999” no caso de prestação de serviço no exterior (UF de Destino = EX).[/box]
Exemplo fictício:
Foi emitida uma NFC-e, onde o Município do Fato Gerado deve ser a cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul, e foi informado o Código do Município do Fato Gerado de ISSQN igual a 4214911. Nessa situação a NFC-e será rejeitada pelo motivo 287, pois o cMunFG de ISSQ não existe na tabela e não corresponde ao Código da Cidade de Porto Alegre.
Veja regra do Sefaz:
Como resolver?
Deve-se consultar a Tabela de Município do IBGE e identificar o Código correto, corresponde ao Município. Para isso, acesse o endereço a seguir: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm
Identificado o Código, basta alterá-lo dentro dos dados do ISSQN. Para o Município de Porto Alegre, usado no exemplo, o Código correto é 4314902.
Feita a correção, basta reenviar a NFC-e para processamento.
Fonte (Anexo): Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=
