Por quê?
Quando for emitida uma NF-e com CFOP para Operação com Combustível ou Lubrificantes e não for informado o Grupo de Combustível (comb), será retornado a rejeição “660 – CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível”.
Exceção a regra:
- Para a NFC-e, a regra de validação 660 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/01/2016.
Exemplo fictício:
Foi emitida uma NFC-e com o CFOP “5.656 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final” e sem o Grupo de Combustível. Nessa situação, a NFC-e será rejeitada pelo motivo 660.
Veja regra do Sefaz:
Como resolver?
Verifique se informou o CFOP correto para a Operação em questão. Caso, esteja emitindo uma NFC-e para uma Operação com Combustível, deve-se informar o Grupo de Combustível, conforme Anexo XIII.02 do Manual de Orientação do Contribuinte. Na tabela abaixo é possível a consulta dos CFOP para Combustíveis e Lubrificantes:
| CFOP | Descrição CFOP de Combustível e Lubrificante | Transp |
|---|---|---|
| 1.651 | Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente | Sim |
| 1.652 | Compra de combustível ou lubrificante para comercialização | Sim |
| 1.653 | Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final | Sim |
| 1.658 | Transferência de combustível e lubrificante para industrialização | Sim |
| 1.659 | Transferência de combustível e lubrificante para comercialização | Sim |
| 1.660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente | Sim |
| 1.661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização | Sim |
| 1.662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final | Sim |
| 1.663 | Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem | X |
| 1.664 | Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem | X |
| 2.651 | Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente | Sim |
| 2.652 | Compra de combustível ou lubrificante para comercialização | Sim |
| 2.653 | Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final | Sim |
| 2.658 | Transferência de combustível e lubrificante para industrialização | Sim |
| 2.659 | Transferência de combustível e lubrificante para comercialização | Sim |
| 2.660 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente | Sim |
| 2.661 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização | Sim |
| 2.662 | Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final | Sim |
| 2.663 | Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem | X |
| 2.664 | Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem | X |
| 3.651 | Compra de combustível ou lubrificante p/ industrialização subsequente | X |
| 3.652 | Compra de combustível ou lubrificante p/ comercialização | X |
| 3.653 | Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final | X |
| 5.651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente | Sim |
| 5.652 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização | Sim |
| 5.653 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final | X- |
| 5.654 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subsequente | Sim |
| 5.655 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização | Sim |
| 5.656 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final | X- |
| 5.657 | Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento | Sim |
| 5.658 | Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento | Sim |
| 5.659 | Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro | Sim |
| 5.660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente | Sim |
| 5.661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização | Sim |
| 5.662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final | Sim |
| 5.663 | Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante | X |
| 5.664 | Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem | X |
| 5.665 | Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem | X |
| 5.666 | Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem | Sim |
| 5.667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF | Não |
| 6.651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente | Sim |
| 6.652 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização | Sim |
| 6.653 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor o usuário final | Sim |
| 6.654 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subsequente | Sim |
| 6.655 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização | Sim |
| 6.656 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final | Sim |
| 6.657 | Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento | Sim |
| 6.658 | Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento | Sim |
| 6.659 | Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro | Sim |
| 6.660 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequent | Sim |
| 6.661 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização | Sim |
| 6.662 | Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final | Sim |
| 6.663 | Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante | X |
| 6.664 | Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem | X |
| 6.665 | Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem | X |
| 6.666 | Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem | Sim |
| 6.667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo | Sim |
| 7.651 | Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento | Sim |
| 7.654 | Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros | Sim |
| 7.667 | Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. | Sim |
Fonte (Anexo): Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=
