Em janeiro, foi publicada a primeira nota técnica de alterações a serem realizadas na emissão de notas fiscais durante este ano.
Segue abaixo as primeiras alterações que entraram em vigor neste 07 de maio de 2019.
- Responsável técnico;
- Local de retirada e entrega;
- Mensagem de interesse da SEFAZ;
- Protocolo de Autorização na rejeição por duplicidade;
- FCP no grupo de repasse de ICMS ST;
- Motivo de isenção da ANVISA;
- Quadro transportador no DANFE;
- Novas rejeições.
abaixo maiores explicações a respeito destas alterações:
- Responsável técnico: trás a identificação da empresa responsável pela transmissão do documento para a sefaz. Consideram-se responsável técnico:
- Desenvolvedora do sistema da emissão
- Empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão.
- Local de retirada e entrega: refere-se a necessidade de identificação do local de retirada/ entrega dos produtos.
- Mensagem de interesse da SEFAZ: alteração no grupo de informações de protocolo de resposta da sefaz (protNFe) para incluir informações de interesse da secretaria. São elas
- Código da Mensagem (cMsg)
- Mensagem da Sefaz para o emissor (xMsg)
- Protocolo de Autorização na rejeição por duplicidade: A critério da UF, poderá ser retornado o protocolo de autorização da NFe ou NFCe nos casos em que ocorrer a rejeição por duplicidade:Rejeição 204: Duplicidade de NF-e [nRec:999999999999999]Isso irá acontecer somente nos casos em que o DigestValue da nota enviada (e rejeitada) for igual ao da autorizada.
- FCP no grupo de repasse de ICMS ST: foram gerados campos para informação de valores de FCP retidos anteriormente nas operações.
- Motivo de isenção da ANVISA: foi melhorado o preenchimento do campo com a adição de uma tag específica para essa informação. Quando o produto não possuir registro, o campo de Código do Produto ANVISA deve ser preenchido com o literal ISENTO.
- Quadro transportador no DANFE: alterações no layout do DANFE do quadro transportador.
- Novas rejeições: Segue abaixo a listagem de todas as novas rejeições mapeadas:
- Rejeição 970: Código de País inexistente [local de retirada/entrega]
- Rejeição 971: IE inválida [local de retirada/entrega]
- Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico
- Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido
- Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado
- Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT
- Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ
- Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado
- Rejeição 978: Hash do CSRT diverge do calculado
