Porquê?

Quando for emitida uma NF-e e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) não existir na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, será retornado a rejeição “778 – Informado NCM inexistente”.

Exceções a regra:

1. A regra de validação 778 não se aplica, em produção, para NF-e com Data de Emissão anterior a 01/01/2016;
2. Para a NF-e, considerar nesta validação os códigos de NCM especiais definidos pela RFB para permitir o uso no Registro de Exportação (Anexo X.02).

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com NCM  94038000. Como o código NCM informado não é existe na Tabela de Códigos do NCM, a NF-e será rejeitada pelo motivo 778.

Veja regra do Sefaz:

Como resolver?

Deve-se consultar a tabela disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC para confirmar a existência do Código NCM informado. Se identificado o código, recomendo entrar em contato com a Sefaz, pois pode tratar-se de um problema no Ambiente Autorizador da NF-e. Na maioria dos casos, assim com a rejeição informa, realmente não existe o código informado e nesse caso, é necessário identificar outro código NCM, existente, previsto e que melhor se enquadra na sua Operação. Para realizar consulta e verificar todos os Códigos NCM disponíveis, acesse o endereço a seguir, que possui os códigos agrupados por categoria:

•   http://investexportbrasil.dpr.gov.br/NCM/frmPesquisaNCMFull.aspx

Para saber mais sobre o NCM, acesse o artigo: NCM / SH – O que é?

Feita a correção, pode-se reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor .

Mudanças no NCM

No dia 20 de Julho de 2016, foi divulgada mudança em alguns Códigos de NCM, que foram substituídos por novos, mais específicos, melhorando assim a classificação das mercadorias e produtos comercializados. Veja tabela a seguir com as mudanças para o NCM a partir dessa data:

Fonte (Anexo):

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